Quem trabalhou na roça tem direito a se aposentar mais cedo, mesmo sem ter contribuído para o INSS. O segredo está em reunir as provas certas da atividade rural. Neste artigo explicamos quais documentos servem, como funciona a autodeclaração e o que fazer se o pedido for negado.
A aposentadoria rural exige 55 anos de idade para mulheres e 60 para homens, com pelo menos 15 anos de trabalho no campo comprovados. Para quem trabalhou em regime de economia familiar, não é preciso ter pago contribuições ao INSS: o que garante o direito é a prova da atividade rural.
Quem é considerado trabalhador rural
O INSS reconhece como segurado especial quem trabalha no campo com a família, sem empregados permanentes, como pequenos produtores, meeiros, parceiros, arrendatários, pescadores artesanais e extrativistas. Também entram na regra os empregados rurais com carteira assinada e os diaristas.
Quais documentos servem como prova
A lei pede um início de prova material, ou seja, documentos da época que indiquem a profissão rural. Alguns exemplos:
- Documentos da terra, como ITR, CCIR, escritura ou contrato de arrendamento e comodato;
- Notas fiscais de venda da produção;
- Certidões de casamento ou de nascimento dos filhos em que conste a profissão de lavrador;
- Fichas de sindicato rural, de posto de saúde ou de matrícula escolar;
- Declaração de aptidão ao Pronaf (DAP ou CAF).
Quanto mais documentos de anos diferentes, mais forte fica o pedido.
Como funciona a autodeclaração
Desde 2019, o trabalhador rural preenche a autodeclaração do segurado especial, informando os períodos e o local de trabalho. O INSS confere essas informações com as bases de dados do governo e com os documentos apresentados. Por isso é importante que tudo esteja coerente.
Uma documentação bem organizada é o que separa um pedido aprovado de um pedido negado.
Dra. Bruna Mota
E se trabalhei na roça e depois na cidade?
Nesse caso pode ser possível a aposentadoria híbrida, que soma o tempo rural com o tempo urbano. A idade exigida é a da aposentadoria urbana, mas o tempo de roça ajuda a completar a carência.
O INSS negou. E agora?
É possível apresentar recurso administrativo ou entrar com ação judicial, onde testemunhas podem confirmar o trabalho rural. Guarde a carta de indeferimento e procure orientação para avaliar o melhor caminho.
Advogada especialista em Direito Previdenciário desde 2013, pós-graduada pela Universidade FUMEC.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso.
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