O que é benefício lei maria da penha?
A Lei Maria da Penha garante à mulher em situação de violência doméstica a manutenção do vínculo de trabalho por até seis meses quando precisar se afastar. A Justiça tem reconhecido que, nesse período, a renda pode ser paga pelo INSS como benefício por incapacidade.
Quem pode ter direito
- Mulheres com medida protetiva que precisaram se afastar do trabalho
- Seguradas do INSS com carteira assinada ou que contribuem por conta própria
- Mulheres que precisam de orientação sobre seus direitos com sigilo
Documentos que ajudam no seu caso
- Documento de identidade e CPF
- Decisão da medida protetiva
- Boletim de ocorrência
- Carteira de trabalho e CNIS
- Relatórios de atendimento psicológico ou médico, se houver
Como podemos ajudar
Oferecemos um atendimento acolhedor e totalmente sigiloso. Explicamos cada direito com calma e cuidamos do pedido junto ao juiz e ao INSS para que você mantenha sua renda enquanto se protege.
Perguntas frequentes
O atendimento é sigiloso?
Sim. Todas as informações são tratadas com sigilo profissional, e o atendimento pode ser feito online, no horário que for mais seguro para você.
Preciso ter carteira assinada?
É preciso ser segurada do INSS. Contribuintes individuais e facultativas também podem ter direito, conforme o caso.
Onde buscar ajuda imediata?
Em situação de risco, ligue 190. A Central de Atendimento à Mulher funciona pelo número 180, de forma gratuita e sigilosa.
As informações desta página são gerais e não substituem a análise individual do seu caso.
